As regras para usar a plataforma Pro Povo
Última atualização: 18 de outubro de 2026Ao criar uma conta, acessar ou usar o Pro Povo de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e declara ter lido a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize a plataforma.
Caso você seja menor de 18 anos, o uso do Pro Povo só é permitido com o consentimento e a supervisão de um responsável legal, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
O Pro Povo é uma plataforma de participação cidadã que permite a qualquer pessoa relatar problemas de infraestrutura e serviços públicos observados em municípios da Paraíba — como buracos na via, falta de iluminação pública, acúmulo de lixo e problemas de água/esgoto — para que a comunidade vote nos problemas mais urgentes e a prefeitura responsável possa tomar conhecimento e agir.
O Pro Povo funciona como um canal de comunicação entre cidadãos e a administração pública. A plataforma não é um órgão público, não substitui os canais oficiais de ouvidoria e não tem poder para determinar, fiscalizar ou executar a resolução dos problemas relatados.
Para relatar problemas, votar ou acompanhar relatos, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:
Você também pode entrar com uma conta Google. Nesse caso, usamos o nome e o e-mail associados à sua conta Google para criar seu cadastro, e pedimos apenas a cidade para completá-lo.
A caixa de aceite exibida na criação da conta também autoriza o uso de estatísticas anônimas da Vercel para entender visitas e melhorar o site. Essa preferência é armazenada no navegador e pode ser revogada a qualquer momento pelo botão “Privacidade”, sem afetar a conta ou as funções principais.
Ao enviar um relato, você declara que as informações são verdadeiras e se compromete a:
Por padrão, aplicamos um filtro simples de linguagem imprópria e um intervalo mínimo de 5 minutos entre um envio e outro, para reduzir abusos. A administração pública responsável pode moderar, responder oficialmente, atualizar o status ou excluir relatos que violem estes Termos.
Você pode editar ou excluir um relato enviado por você enquanto o status dele for "Aberto". Depois que o status muda para "Em andamento" ou "Resolvido", o relato fica bloqueado para edição e exclusão pelo autor, para preservar o histórico do atendimento.
O envio de foto é opcional, limitado a 10 MB, nos formatos JPG, PNG, WEBP ou HEIC. Ao enviar uma foto, você declara ter o direito de utilizá-la e autoriza sua exibição pública na plataforma, vinculada ao relato correspondente. Evite fotos que exponham rostos ou dados pessoais de outras pessoas sem necessidade.
Cada conta pode votar uma única vez em cada relato, podendo desfazer o voto a qualquer momento. Os votos servem para indicar à administração pública quais problemas a comunidade considera mais urgentes. Manipular o sistema de votos — por meio de múltiplas contas, scripts automatizados ou qualquer outro artifício — é proibido e pode resultar na suspensão da conta.
Importante: os relatos são públicos. Título, categoria, descrição, localização, foto opcional, status, quantidade de votos e respostas oficiais podem ser vistos por qualquer visitante. O nome do autor, e-mail e UID não integram as cópias públicas do relato.
O acesso ao painel administrativo é restrito a servidores públicos previamente autorizados. Contas administrativas podem visualizar todos os relatos e os dados de contato de quem os enviou, atualizar o status de um relato, publicar uma resposta oficial e excluir relatos, sempre para fins de gestão dos problemas relatados pela comunidade.
A marca "Pro Povo", o layout, os textos institucionais e o código-fonte da plataforma pertencem à equipe responsável pelo projeto. Ao enviar um relato, uma descrição ou uma foto, você continua sendo o titular desse conteúdo, mas concede ao Pro Povo uma licença gratuita, não exclusiva, para exibi-lo publicamente na plataforma e compartilhá-lo com a administração pública responsável, com a finalidade de dar andamento ao seu relato.
Podemos suspender ou excluir contas que violem estes Termos. Você pode excluir sua própria conta em “Meu perfil”, depois de confirmar novamente sua identidade. O cadastro, o contato privado e os votos são removidos; relatos já publicados podem permanecer como histórico cívico, com a autoria desvinculada e anonimizada, conforme a Política de Privacidade.
Podemos atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos, por exemplo para refletir novas funcionalidades da plataforma. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do Pro Povo após uma alteração significa que você concorda com os novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do responsável pelo projeto, no estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para o e-mail de suporte abaixo.